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MODELO REQUERIMENTO PEDIDO INFORMAÇÕES

[Cidade], [data]

 

Exmo. (Prefeito Municipal, Presidente da Câmara, Vereador, Presidente de entidades, etc...)

 

 

Eu, [NOME], portador do [RG E CPF] nº [xxxxxx], endereço eletrônico [fulanodetal@email.com.br], residente e domiciliado em [cidade-UF] e com endereço à [endereço completo], com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:

 

[listar documentos e informações solicitadas de forma breve, mas de maneira clara]

 

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

 

Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.

 

Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.

 

[nome do requerente]

[fulanodetal@email.com.br]

[Endereço completo]

 

FONTE:UBIRATA.PR.GOV.PR